A discussão entre o bilionário Elon Musk, dono do “X” (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não deve fazer com que a Câmara dos Deputados retome a discussão do projeto de lei de regulamentação das redes sociais, apesar dos apelos do relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmam líderes partidários.
Relator do projeto, Orlando Silva defendeu ao Valor que não haverá consenso sobre o tema e que é preciso decidir no voto. “Inúmeras vezes a Câmara examina textos que não são consensuais. O plenário sempre é soberano e decide o que considera mais adequado”, disse.
Antes da discussão técnica sobre o assunto, argumenta Silva, é preciso a decisão política sobre a necessidade de regulação das plataformas digitais. “Isso é que defendo seja examinado no colégio de líderes [dos partidos]”, explicou. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reúne os líderes todas as terças-feiras para discutir a pauta de votações da semana.
Já a oposição é totalmente crítica do projeto, o combateu durante o governo Bolsonaro (PL) e afirma que não há intensão de tratar da proposta – apelidada por eles de “PL da Censura”. “De jeito nenhum”, disse a líder da minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF).
A Câmara dos Deputados rejeitou em 2022 um requerimento de urgência para o projeto de lei. Foram 249 votos a favor, menos que os 257 necessários para levar a proposta direto para o plenário, sem passar pelas comissões. Outros 207 deputados votaram contra o pedido.
Em 2023, os deputados aprovaram um outro tipo de requerimento de urgência, por 238 votos a 192. Mas não conseguiu avançar no tema, que dividida os partidos, e desde então o presidente da Câmara – que é a favor da regulamentação – não tratou mais do projeto.
Um líder partidário afirmou ao Valor, sob anonimato, que este foi um dos poucos temas em que sua bancada ficou extremamente dividida, por causa da pressão dos eleitores nas redes sociais, e que não vê ambiente para retomar a discussão neste momento. “O debate do Musk com Alexandre tem que ficar circunscrito a Musk e Alexandre. Esse projeto já foi muito debatido na Câmara e não conseguimos avançar”, diz.
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Musk afirmou, no fim de semana, que o X descumprirá as decisões judiciais que determinaram a retirada do ar de perfis de influenciadores do campo da direita e acusou Moraes de praticar “censura”. O ministro rebateu ameaçando com multa de R$ 100 mil por dia, a cada perfil reabilitado indevidamente, e incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais no STF.
A questão principal da semana na Câmara deve ser a manutenção, ou não, da prisão do deputado Chiquinho Brazão. Integrantes do Centrão e da oposição trabalham para revogar a detenção, com o argumento de “dar um recado” ao STF pela preservação das prerrogativas dos parlamentares.
A esquerda e outra parte do Centrão rebatem que o caso não tem relação com isso e que se trata de um assassinato, que será investigado pela Justiça.
