Em uma derrota para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 18 votos a sete, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria o quinquênio para juízes e procuradores. Pelo texto, eles teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, no limite de 35%.
A matéria, tida como prioridade pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue agora para o plenário da Casa.
O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) também incluiu outras categorias entre as beneficiárias, como delegados da Polícia Federal, membros da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) orientou contra a proposta. Ele disse que a medida, da forma que está, pode ter impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas. As informações, de acordo com ele, são do Ministério da Fazenda.
Integrantes da Fazenda veem o avanço da PEC com preocupação e um “mau sinal”. Na visão de membros da equipe do ministro Fernando Haddad essa é mais uma pauta que vai “desancorar as expectativas” em função da ampliação de despesas de forma permanente.
Durante o encaminhamento da votação, Jaques Wagner falou que a PEC representa uma “bomba que pode estar por vir”.
“O pedido de quinquênio é em função de que, nas carreiras do Judiciário, acabou que nós fomos melhorando a entrada e o salário de entrada está muito próximo de quem tem 20, 25 anos de casa. Como ex-governador, quero dizer que é a pior política de gestão de pessoal que tem é a do anuênio ou quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, não estimula a melhoria do serviço público”, disse Jaques.
Ele também rebateu os argumentos de defensores da matéria que de a medida não terá impacto orçamentário por se restringir ao orçamento já existente do Judiciário.
“Me perdoe a franqueza, eu fui governador, não existe orçamento próprio de nenhum Poder, há um orçamento previsto. O que acontece é que o Poder vai gastando e quando chegar em outubro ele vai pedir suplementação ao governador para poder pagar sua folha. É assim que acontece. Alguém nega essa suplementação? Queria encaminhar voto contrário pelas razões que acabo de externar”, questionou o líder do governo.
O tema divide até mesmo a base aliada do governo. A matéria, além de ter contado com a articulação direta do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), teve voto favorável de nomes como Omar Aziz (PSD-AM) e Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Ao discutir a PEC, o relator, Eduardo Gomes, garantiu que a tramitação respeitará o prazo mínimo de cinco discussões para a deliberação do texto em plenário e que estará aberto a fazer ajustes no plenário.
17/04/2024 12:38:42
