O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou há pouco que os programas previstos na nova medida provisória (MP) do crédito devem começar a ter vigência em momentos diferentes.
Segundo o Palácio do Planalto, apesar de a MP ter feito imediato e estar prevista para ser publicada amanhã, no “Diário Oficial da União”, os bancos terão cerca de 60 dias para se prepararem, por exemplo, para os benefícios oferecidos na linha de crédito Procred 360.
Ese programa mira, na prática, MEIs e microempresas com faturamento até R$ 360 mil ao ano. A taxa de juros será a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Haverá também um incentivo para empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.
Já o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, terá início imediato, de acordo com Márcio França.
Segundo o governo, essa iniciativa tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
De acordo com o Palácio do Planalto, o incentivo não gera nenhum gasto para o governo em 2024. “O custo estimado em renúncia fiscal para esse incentivo é muito baixo”, diz comunicado divulgado pelo Executivo há pouco.
“[O custo em renúncia fiscal é] da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027”, complementa o texto.
