A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, na segunda-feira (1), o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão.
Domingos, seu irmão Chiquinho e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Brazão entrou com o pedido para receber as férias acumuladas entre 2017 e 2022, pois nesse período estava afastado do cargo por estar sendo investigado por fraude e corrupção. O conselheiro chegou a ser preso cautelarmente na Operação Quinto do Ouro, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.
Em 13 de março deste ano, foi publicada no Diário Oficial do estado a decisão do presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, autorizando o pagamento das férias acumuladas.
Na decisão que suspende o pagamento, a juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, argumenta que o afastamento de um servidor pode ter diversos motivos, mas quando é por prisão, o funcionário público pode ter o benefício suspenso.
O pedido da suspensão do pagamento foi feito por uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (PSOL-RJ) no dia 27 de março. Nas redes sociais, o deputado comemorou a decisão.
Além da suspensão, a magistrada determinou ainda a intimação com urgência do TCE-RJ por conta da proximidade da efetivação do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento”. O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.
Domingos Brazão foi preso no dia 24 de março, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
A Polícia Federal apontou os três como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais.
A CNN entrou em contato com o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e com a defesa de Domingos Brazão sobre a decisão, mas ainda não houve retorno.
