O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (8), que o principal tema a ser tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião marcada para as 18 horas (horário de Brasília), será a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo aprovada pelo Congresso no ano passado.
Segundo o ministro, existem pontos sensíveis na discussão que o chefe do Poder Executivo deve ter conhecimento.
Mais cedo, Haddad disse que enviará na semana que vem ao Congresso Nacional os projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária.
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Ele reiterou que serão 2 proposições para tratar do tema. Elas já foram concluídas pela equipe econômica, mas precisam ainda passar pelo crivo da Casa Civil e de Lula.
O ministro disse, ainda, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sugeriu a ele que apresentasse os princípios da reforma tributária aos magistrados da Corte.
Segundo Haddad, quanto mais cedo os tribunais tiverem “juízo” sobre o tema, menos litígio será enfrentado pelo Judiciário brasileiro.
