Estados decidiram adiar a votação do aumento de 17% para 25% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre compras feitas nos sites que aderiram ao Remessa Conforme, da Receita Federal. A proposta estava na pauta das reuniões ordinárias do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nessa quinta (11) e sexta-feira (12), respectivamente.
O Valor apurou que o adiamento atendeu a um pedido de entidades empresariais que avaliam que o aumento do ICMS poderia prejudicar seus negócios e reduzir o poder de compra da população, em especial das famílias de classes mais baixas. O adiamento também teve o apoio da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
Os Estados, segundo apurou o Valor, seguem favoráveis à ideia de subir a alíquota, mas concordaram em estabelecer mais prazo para diálogo, já que a mudança, se aprovada, entrará em vigor somente em 2025. A União não se opõe ao reajuste da alíquota de ICMS.
Em nota, o Comsefaz diz apenas que “interagirá com as confederações empresariais para colher seus posicionamentos”. O comitê também reiterou o compromisso dos Estados com a “equidade tributária para assegurar as melhores práticas de mercado e, sobretudo, o bem-estar da população brasileira”.
“Por isso, estamos empenhados em buscar uma solução que preserve os interesses econômicos do país e reduza a disparidade competitiva de ambientes tributários heterogêneos”, afirma o Comsefaz.
