A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira (9) que todas as pessoas físicas ou jurídicas se submetem à Justiça do país e devem cumprir decisões judiciais.
“Independentemente de origem, raça, gênero, credo ou condição econômica, todas as pessoas físicas ou jurídicas submetem-se ao Direito do país e cumprem as decisões judiciais”, disse.
Segundo ela, “decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada, só não pode ser descumprida”.
A ministra, que vai presidir o TSE durante as eleições municipais deste ano, apontou ainda que “para garantir a autoridade do julgamento e o seu cumprimento ha juízes no Brasil”.
“Sem Judiciário independente e garantidor da eficácia dos seus julgados não há garantia de direito. Sem a garantia do Estado Democrático de Direito não há segurança da democracia. Sem democracia não há liberdade e sem liberdade não há dignidade”, afirmou.
No fim de semana, Musk usou a rede social para provocar Moraes e ameaçou descumprir decisões judiciais. Como presidente do TSE, o ministro determinou o bloqueio de diversas contas do antigo Twitter, para evitar a disseminação de desinformação.
Após as publicações de Musk, Moraes determinou a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta do bilionário americano e aplicação de multa caso algum perfil fosse reativado. O empresário também passou a ser investigado no inquérito das milícias digitais.
Moraes não participou da sessão do TSE desta terça-feira, mas foi chamado de “grande brasileiro e magistrado” por Cármen.
Em sua fala, a ministra disse ainda que a corte “cumpre imprescindível dever constitucional de aplicar e fazer que seja aplicado o direito para que todos tenham a garantia de que o ordenamento jurídico é posto para ser cumprido”.
