O Conselho de Ética sorteou, nesta quarta-feira (17), três novos nomes para a relatoria do processo disciplinar que pode cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.
Esse processo já havia ocorrido na semana passada. Na segunda (16), porém, os deputados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) desistiram de relatar o caso.
Nesta quarta, o colegiado sorteou os seguintes nomes:
Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado (Rio de Janeiro), partido ou bloco parlamentar de Brazão e da mesma agremiação autora da representação (PSOL).
Caberá ao presidente do conselho escolher um nome dentro dessa lista para conduzir o caso.
A ação contra Chiquinho Brazão foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSOL. Segundo o partido, Brazão “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.
“A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, argumenta a sigla na representação.
Depois de escolhido, o relator terá um prazo de 10 dias para produzir um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.
Se optar pelo prosseguimento da ação, Chiquinho Brazão será notificado para apresentar sua defesa. Nessa etapa, também será feita a coleta de provas.
Depois, o relator deverá apresentar um novo parecer. Nele, poderá pedir a absolvição do parlamentar ou a aplicação de uma punição, que pode ser desde censura à perda do mandato.
Se Brazão for punido de alguma forma, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Ainda nesse caso, o processo segue para o plenário, que terá a palavra final.
Para que haja cassação do mandato, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados em plenário, ou seja, de pelo menos 257.
O deputado está preso desde 24 de março suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ele nega participação no crime.
