Após o governo bloquear R$ 2,9 bilhões no Orçamento, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Fortes (União-CE), voltou a pedir nesta segunda-feira (1º) que o Palácio do Planalto recomponha os R$ 5,6 bilhões que foram cortados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das emendas de comissão (RP8), no ato de sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O parlamentar se reuniu nesta manhã com o secretário especial de assuntos parlamentares do Ministério das Relações Institucionais, Valmir Prascidelli, na sede do Executivo.
Segundo Danilo Forte, a gestão petista teria prometido apresentar até o dia 8 de abril uma nova proposta de “suplementação” das emendas parlamentares. Essa recomposição, de acordo com o parlamentar, seria feita por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Caso o acordo se concretize, o Congresso já poderia fazer a análise dos vetos pendentes da LDO a partir do dia 11.
“Já há uma ideia de suplementar a Lei Orçamentária Anual, a LOA, no que diz respeito àqueles R$ 5,6 bilhões que ficaram pendentes entre a proposta orçamentária aprovada no Congresso Nacional no final do ano passado e os vetos que foram feitos à LOA deste ano”, disse Danilo Forte, que complementou: “então esperamos que na próxima reunião do dia 8 a gente conclua esse texto e tenha a votação na reunião do dia 11”.
Segundo Fortes, o governo tem “dificuldades técnicas” em relação ao repasse das emendas, mas isso já está “evoluindo”. Inicialmente, o Executivo enviou a peça orçamentária de 2024 ao Congresso prevendo nenhum real para emendas de comissão. O Parlamento, então, aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que reservava, no mínimo, 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022 para as emendas de comissão, o que daria R$ 11 bilhões. O governo, por sua vez, acabou cedendo e aceitou se comprometer com esse valor.
O valor final, contudo, foi ampliado em aproximadamente R$ 5,6 bilhões por decisão dos parlamentares, chegando a quase R$ 16 bilhões. Para isso, eles reduziram a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de despesas discricionárias (investimento e custeio) dos ministérios. Em resposta, o governo federal decidiu vetar parte das emendas de comissão justamente para recompor essas despesas do PAC e demais discricionárias que foram cortadas pelos parlamentares. Desde então, ambos os lados negociam uma alternativa para esse impasse.
A janela de discussão voltou a ganhar força depois que o governo anunciou no último mês de março o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano. A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre, divulgado pelo Ministério da Fazenda. Na avaliação de Danilo Forte, o “pouco” bloqueio de recursos garante espaço para restituir as emendas para os congressistas.
“É muito pouco diante do montante do Orçamento Geral da União, então isso significa dizer que nós fizemos um Orçamento com responsabilidade, dentro dos parâmetros do que estava previsto. Não houve essa necessidade de contingência”, afirmou o parlamentar.
Forte disse ainda que “o governo está querendo fazer uma contrapartida suplementando, principalmente, aqueles ministérios que ficaram sem verba de investimento”. “Esse contingenciamento foi simplesmente superado e o que houve foi um bloqueio de 2,9 bilhões”, ele afirmou.
