“Hoje, a Aneel não tem condições de fiscalizar, de acompanhar, o setor elétrico brasileiro como um todo”, alertou nesta terça-feira (2) o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tilli, durante reunião pública do comando do órgão regulador.
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A declaração foi dada ao aprovar a abertura de consulta pública sobre o repasse de atribuições da Aneel para agências estaduais, por meio de delegação de competência, como forma de ajudar na fiscalização do setor de forma descentralizada.
“A Aneel tem um quadro de pessoal pensado há 25 anos, de 26 anos atrás, que foi estruturado para atender um setor elétrico que era muito menor do que hoje. Nós temos um quadro de servidores com déficit enorme”, afirmou Tilli.
O diretor defendeu a parceria com as agências estaduais. “Vejo coisas importantes que a gente tem feito, muito divulgado agora com o problema de distribuição no Estado de São Paulo. A agência [a Arsesp] tem sido a parceira que tem efetuado a fiscalização ‘in loco’. Sem ela nós estaríamos numa situação pior do que nós encontramos hoje”, afirmou Tilli a se referir ao trabalho da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo.
Nesta segunda-feira (1º), diante dos problemas recorrentes de fornecimento de energia no Estado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo disciplinar contra a distribuidora Enel SP, o que pode, no limite, levar à cassação (caducidade) do contrato de concessão da companhia.
