Em semana de esforço concentrado, o Senado deve encaminhar projetos da pauta econômica. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) alinhou com os líderes para que a Casa encaminhe o projeto que prevê a renegociação da dívida dos Estados e o que trata da compensação pela desoneração da folha de pagamentos.
No caso do projeto da compensação pela desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores dos municípios de até 156 mil habitantes, Executivo e Legislativo caminham para um acordo com as medidas de compensação sugeridas pelo Senado, como a repatriação de recursos do exterior, a atualização de ativos, a criação de uma espécie de “Desenrola” das multas aplicadas pelas agências reguladoras e a taxação para compras internacionais de até US$ 50.
Para chegar ao acordo, os parlamentares vão se comprometer a, caso as medidas se provem insuficientes, encaminhar a votação do aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) como alternativa.
Há ainda um acordo para a votação do estatuto da segurança privada.
Outro projeto que pode avançar na Casa é a proposta de emenda à Constituição que abre caminhos para a anistia de partidos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras, conhecia como “PEC da Anistia”. Alcolumbre colocará em votação na próxima sessão da CCJ, marcada para quarta-feira (14), mas ainda não há consenso para que ela vá ao plenário do Senado. A relatoria é do senador Marcelo Castro (MDB-AM).
No Câmara, há a expectativa da primeira semana de esforço concentrado, com o objetivo de avançar na votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Na segunda-feira (12), há previsão de sessão a partir das 17h. A pauta ainda não foi divulgada.
Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) constam dois processos relacionados a planos de saúde. Um deles é o julgamento do recurso extraordinário (RE 630852) que discute se é possível aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes da entrada dessa lei de proteção, em 2004. O tema preocupa as operadoras de planos de saúde que estimam R$ 40 bilhões de prejuízo às empresas caso haja alterações nos contratos.
O Palácio do Planalto ainda não divulgou a previsão de agenda semanal do presidente Lula.
Abaixo, os principais eventos previstos:
- Segunda-feira (12): Previsão de sessão a partir das 17h.
- Terça (13) a quinta-feira (15): Na semana de esforço concentrado, há acordo para avançar projetos como o da renegociação da dívida dos Estados e o que trata da compensação pela desoneração da folha de pagamentos;
- Quarta-feira (14): Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar a PEC que abre caminhos para a anistia de partidos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras, conhecia como PEC da Anistia.
- Quarta-feira (14): Prevista para a pauta do plenário físico do STF os julgamentos da ação em que a PGR se insurge contra trechos da Lei de Falências e Recuperação Judicial que inclui cooperativas médicas operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial; do recurso que discute se é possível aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes dessa lei; da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.
