Encerrado o período da janela partidária, que esvaziou Brasília, Executivo e Legislativo têm previstos na semana eventos e encontros relevantes para as pautas política e econômica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa de cerimônia de sanção da lei que restringe a saída temporária de presos no país.
No Legislativo, a Câmara deve votar em plenário o projeto de lei que recria o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), pago pelos proprietários desses veículos para custear indenização por acidentes graves de trânsito.
A Comissão de Trabalho discute a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos. Vão participar representantes das empresas Uber, 99 e InDrive, dos motoristas, do Ministério Público do Trabalho e do governo.
Na agenda das comissões, destaque para a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, alvo constante da cobiça do Centrão.
Está prevista a retomada da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decidir se mantém ou não a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). O plenário também precisa se manifestar.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como “bancada ruralista”, deve ter reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para tratar das prioridades do setor.
No Senado, a expectativa é para um almoço na residência oficial de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e líderes do governo. A reunião ocorrerá após desentendimento causado pela decisão do presidente do Senado de mexer em trecho de uma MP sobre reoneração da folha de municípios. A presença de Fernando Haddad (Fazenda) ainda é incerta.
No Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sergio Moro (União-PR). No Supremo Tribunal Federal (STF), ministros julgam a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas geradas com a locação de bens móveis e imóveis. Abaixo, os principais eventos previstos:
– Terça-feira (9): A comissão mista do Congresso sobre a medida provisória (MP) que limita as compensações tributárias será instalada, às 14h30. O relator será o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA);
– Terça-feira (9): Comissão de Trabalho fará audiência pública sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos (PLP 12/2024), enviado pelo governo. Vão participar representantes das empresas Uber, 99 e InDrive, dos motoristas, do Ministério Público do Trabalho e do governo Lula (PT);
– Quarta-feira (10): Suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) terá sua prisão avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pelo plenário. Os deputados podem revogar a prisão preventiva ou mantê-lo preso;
– Quarta-feira (10): Alvo do Centrão e da oposição, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participará de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara, às 9h30, para falar sobre as ações da pasta e do combate à dengue. O colegiado é comandado pelo PT;
– Quarta-feira (10): Ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, falará sobre os planos para 2024 na Comissão de Integração Nacional da Câmara, às 10h;
– Quarta-feira (10): Comissão de Segurança Pública da Câmara fará audiências públicas na quarta-feira sobre a exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará. É uma alternativa encontrada pela oposição para tentar desgastar o governo, enquanto uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aguarda decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser instalada.
– Segunda-feira (8): Reunião na residência oficial de Rodrigo Pacheco, com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e líderes do governo. Presença de Fernando Haddad (Fazenda) ainda é incerta;
– Segunda-feira (8): Comissão de Direitos Humanos, às 9h, debate “Negociação Coletiva e as reivindicações dos servidores públicos”. Participação de João Domingos Gomes Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil;
– Terça-feira (9): CPI da Braskem, a partir das 9h, ouve Alexandre Sampaio (presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió), Cássio de Araújo Silva (coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem) e Francisco Malaquias de Almeida Júnior (ex-Procurador-Geral do Estado de Alagoas);
– Terça-feira (9): Comissão de Desenvolvimento Regional, às 9h30, realiza audiência pública para instruir projeto de lei que institui os fundos constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para estabelecer repasses mínimos de recursos desses fundos a instituições financeiras federais;
– Terça-feira (9): Comissão de Assuntos Econômicos, tem na pauta da sessão, a partir das 10h, o projeto que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física;
– Terça-feira (9): Comissão de Assuntos Econômicos, às 14h, tem audiência pública sobre o projeto que prevê que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado;
– Quarta-feira (10): CPI da Braskem, a partir das 10h, ouve Marcelo Arantes, Diretor Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da Braskem;
– Quinta-feira (11): Comissão de Meio Ambiente, às 9h, debate sobre as potencialidades econômicas das reservas previstas de petróleo e gás na chamada margem equatorial brasileira, e sobre os desafios para a garantia de condições ambientais seguras para a exploração desses recursos;
– Quarta-feira (10): Sessão solene na quarta-feira (11) em homenagem aos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
– Segunda-feira (8): Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma análise das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento está empatado em 1 a 1. Restam cinco votos;
– No decorrer da semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá prosseguimento ao julgamento sobre a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas geradas com a locação de bens móveis e imóveis;
– Na sexta-feira (12): Encerra o julgamento virtual de mais nove ações penais contra envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
