Tudo sobre Inteligência Artificial
Um homem condenado por crimes sexuais foi proibido pela justiça do Reino Unido de utilizar qualquer tipo de ferramenta de criação de imagens em IA pelos próximos cinco anos. Essa é a primeira decisão do tipo no país e pode abrir margem para condenações por crimes envolvendo o uso de inteligência artificial.
Segundo o The Guardian, Anthony Dover, de 48 anos, foi condenado por criar mais de 1 mil imagens de crianças em situações consideradas indecentes utilizando IA. A decisão proibiu ele de “utilizar, visitar ou aceder” qualquer tipo de ferramenta de IA sem autorização prévia. A medida faz parte de uma ordem de prevenção de danos imposta contra o homem em fevereiro.
A decisão menciona também a proibição do uso especificamente do software Stable Diffusion, que teria sido explorado por pedófilos para criar material pornográfico.
Crimes de IA no Reino Unido
O Reino Unido está enfrentando nos últimos meses uma série de processos relacionados a criação de imagens com IA. Nas últimas semanas foi aprovada a criação de um novo crime que torna ilegal fazer deepfakes sexualmente explícitos de maiores de 18 anos sem consentimento.
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Já é crime no país desde os anos 1990 compartilhar, criar ou possuir material sexual de menores de 18 anos. Essa lei também se aplica a imagens editadas no photoshop e agora também está sendo aplicada a IA.
Em outro caso recente no país, um homem se declarou culpado por fazer e distribuir “pseudofotografias” indecentes de menores de 18 anos foi libertado sob fiança com condições que incluíam não usar uma plataforma japonesa onde ele compartilhava e vendia as imagens. A proibição de utilizar qualquer ferramenta com uma função específica, como IA, no entanto, é inédita do caso Dover.
